Opinião. Nacionalidade por tempo de residência, CPLP e outros direitos dos imigrantes sob ameaça

Texto: Priscila S. Nazareth Ferreira*

Já se sabe a composição final da nova Assembleia da República. Com 161 deputados votando à direita, e com a segunda maior força política do país ganhando cadeiras num discurso contra imigração, os ares mudaram e as águas também. Lembro dessa mesma conversa em abril de 2024, e eu já avisava que o cenário estava tomando outras cores.

Hoje, o laranja, azul e verde tomaram o lugar do vermelho, identidade à esquerda que governou o país por muito tempo até o início do ano passado. Com essa mudança, direitos até então consolidados dos imigrantes estão sob ameaça, dentre eles os dois mais relevantes, a manutenção do acordo CPLP nos moldes hoje vigentes e a nacionalidade por tempo de residência.

Foi mencionado pelo Governo de Luís Montenegro, então primeiro-ministro, a intenção de aumentar o prazo para concessão da nacionalidade portuguesa por tempo de residência (o DN Brasil descobriu que a ideia é aumentar para 10 anos), assim como revogar o parágrafo 4 do art 15 da Lei 37/1981, de modo a impedir que a contagem de tempo se desse do requerimento, e não da emissão do título. Certamente os demais partidos hoje em maioria apoiam essa ideia, o que traz uma ameaça real aos imigrantes.

Já quanto à regularização em território português, o partido de André Ventura já admitiu que a permissão da lei em pedir residência em Portugal com dispensa de visto para os membros da CPLP deveria ser revista, o que importa em prejuízo principalmente à comunidade brasileira.

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Por causa dessa perspectiva, nasceu no meu coração o desejo de fazer algo: trazer o assunto ao debate público, não apenas restrito aos parlamentares. Mudar a lei de nacionalidade, restringindo o acesso com o aumento do tempo de residência, torna Portugal menos atrativo no contexto internacional. Atualmente, a população portuguesa com mais de 65 anos está em 2,5 milhões de pessoas. A média de idade aumentou de 38 anos para 47 anos nos últimos tempos.

Ainda na mesma análise, olhemos para emigrantes portugueses: existem cerca de 2 milhões de portugueses espalhados pelo mundo, fazendo recolhimentos à segurança social de outros países, que em nada agregam em termos de receita para a previdência social de Portugal. Todavia, com a ajuda da imigração, a Segurança Social atingiu saldos de quase 6 bilhões de euros na última estimativa.

Contas feitas, é inegável que Portugal precisa de imigrantes. Reduzir a atratividade de uma população disposta a viver e investir no país é um ato de grande imprudência. E o capital político da medida não pode ser priorizado em detrimento dos prejuízos econômicos a longo prazo. 

Se você, caro leitor, entende os números e foge ao discurso populista, vai entender a importância que a imigração tem. E nesse particular, a ideologia torta de alguns não pode sublimar o desenvolvimento de Portugal.

Para trazer o assunto ao debate nacional, a dita petição necessita de 20 mil assinaturas, situação em que será obrigatoriamente pautada e votada no seu caráter geral.  Portanto, a vitória que obtivemos com as mil assinaturas foi só o começo.  Demos os primeiros passos, mas o país precisa de mentes pensantes na melhoria de suas políticas, sempre de modo integrado.

Apoiar essa ideia é dignificar o passado desbravador de Portugal, cujo povo elaborou sua cultura com influências do mundo todo, por causa do movimento dos "descobrimentos". Ser plural não é ser menos português, é razão de orgulho. Assinar a petição é ajudar a tornar o país um lugar mais justo. OBS: você pode discordar de mim no @narealemportugal.

*Priscila S. Nazareth Ferreira é advogada de Direito Internacional Privado