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Mudanças na CPLP são aprovadas em comissão do Parlamento

Fontes ouvidas pelo DN Brasil dizem que há chances de a votação ocorrer na sexta-feira (20), na última sessão antes do recesso.

por DN Brasil

Actualizado Dezembro 18, 2024

Texto: Amanda Lima

Foi aprovada hoje (18) na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias a proposta que prevê equipar o título da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) aos demais. O próximo passo será a votação em plenário do Parlamento - ainda sem data confirmada.

Fontes ouvidas pelo DN Brasil dizem que há chances de a votação ocorrer na sexta-feira (20), na última sessão antes do recesso. As mesmas fontes asseguram que a proposta terá votos favoráveis do Partido Socialista (PS), que garantem a maioria para aprovação.

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Para que o texto fosse aceito na comissão, foi necessário retirar a proposta de criação da Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras (UNEF) na Polícia de Segurança Pública (PSP). Essa parte da proposta de lei foi rejeitada pelo partido Chega e não será votada em plenário.

No caso da CPLP, mesmo após aprovação no Parlamento, vão faltar várias etapas para estar em vigor. O passo seguinte será ter aprovação do presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa. O passo a seguir é a publicação no Diário da República (DRE). Mas, ainda sim, na prática leva mais tempo para valer. Todos os imigrantes com título CPLP terão que ser convocados para recolha de dados biométricos.

O DN Brasil sabe que o plano é usar a estrutura de missão para dar andamento a estes processos. Mais de 150 mil imigrantes possuem o documento CPLP, sendo a maioria brasileiros. Como foi criado, pelo Governo anterior, os imigrantes ficaram restritos de vários direitos, como reagrupamento familiar e renovação. Por estarem vencidos, há diversos relatos de brasileiros que foram demitidos ou perderam acesso à saúde pública, entre outros.

Outra limitação é a de viajar pelo Espaço Schengen. Nesta semana, o Consulado-Geral do Brasil em Lisboa emitiu uma recomendação para que os brasileiros com CPLP não façam viagens no Espaço Schengen, justamente porque o documento não permite.

amanda.lima@dn.pt