Governo esclarece sobre casos das 108 mil residências recusadas
"Não haverá, portanto, lugar a “segunda chamada”, a um novo processo ou a outro tipo de notificação que não o envio por carta da notificação para extinção de processo", explica a AIMA.
Texto: Amanda Lima
O Governo de Portugal enviou aos jornais, incluindo o DN Brasil, uma nota de esclarecimento sobre o que vai acontecer com os 108 mil processos de imigrantes recusados ou sem pagamento para o mutirão da Agência para Integração, Migrações e Asilo (AIMA). A explicação é baseada no Código do Procedimento Administrativo que rege todos processos administrativos no país.
Segundo a nota, estes imigrantes serão contactados oficialmente por carta."A Agência "está a realizar notificações, através do envio de carta para a morada indicada, para rejeição dos pedidos e processos que não cumpriram com os requisitos para a obtenção da Autorização de Residência, onde se incluem os que não procederam ao pagamento das taxas devidas".
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Nesta carta, o imigrante será informado sobre os motivos da rejeição do processo. Se o caso for de não pagamento da taxa administrativa, "essa notificação permite ao requerente a realização do pagamento, nos termos definidos no Código do Procedimento Administrativo, para fazer cessar os motivos de rejeição". Não haverá nenhuma comunicação por e-mail nestes casos.
O Governo reforça que "não está a ser lançado nenhum segundo procedimento ou chamada para pagar", e que "não está previsto nem foi anunciado o envio de um email com nova chamada" para os estrangeiros. Dos 108 mil processos, a AIMA não informou o número de casos por motivo, ou seja, não se sabe quantos são por não pagamento ou outra razão.
A estrutura de missão da AIMA está convocando todos os imigrantes com pedidos de manifestação de interesse ingressados até 3 de junho deste ano - data em que esse tipo de processo foi extinto pelo Governo. Esta primeira convocação é feita por e-mail.
O cidadão precisa confirmar os dados e pagar a taxa do título de residência para ter o agendamento confirmado. Depois, vai presencialmente a um dos mais de 20 postos de atendimento para a recolha dos dados biométricos e checagem dos documentos obrigatórios. A fase seguinte é a análise dos processos, etapa realizada com equipes jurídicas, com base nos requisitos previstos em lei. A meta do Governo é zerar a fila de processos até o verão.
amanda.lima@dn.pt
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