Texto: Amanda Lima.O Governo de Portugal enviou aos jornais, incluindo o DN Brasil, uma nota de esclarecimento sobre o que vai acontecer com os 108 mil processos de imigrantes recusados ou sem pagamento para o mutirão da Agência para Integração, Migrações e Asilo (AIMA). A explicação é baseada no Código do Procedimento Administrativo que rege todos processos administrativos no país..Segundo a nota, estes imigrantes serão contactados oficialmente por carta."A Agência "está a realizar notificações, através do envio de carta para a morada indicada, para rejeição dos pedidos e processos que não cumpriram com os requisitos para a obtenção da Autorização de Residência, onde se incluem os que não procederam ao pagamento das taxas devidas"..Clique aqui e siga o canal do DN Brasil no WhatsApp!.Nesta carta, o imigrante será informado sobre os motivos da rejeição do processo. Se o caso for de não pagamento da taxa administrativa, "essa notificação permite ao requerente a realização do pagamento, nos termos definidos no Código do Procedimento Administrativo, para fazer cessar os motivos de rejeição". Não haverá nenhuma comunicação por e-mail nestes casos..O Governo reforça que "não está a ser lançado nenhum segundo procedimento ou chamada para pagar", e que "não está previsto nem foi anunciado o envio de um email com nova chamada" para os estrangeiros. Dos 108 mil processos, a AIMA não informou o número de casos por motivo, ou seja, não se sabe quantos são por não pagamento ou outra razão.A estrutura de missão da AIMA está convocando todos os imigrantes com pedidos de manifestação de interesse ingressados até 3 de junho deste ano - data em que esse tipo de processo foi extinto pelo Governo. Esta primeira convocação é feita por e-mail. .O cidadão precisa confirmar os dados e pagar a taxa do título de residência para ter o agendamento confirmado. Depois, vai presencialmente a um dos mais de 20 postos de atendimento para a recolha dos dados biométricos e checagem dos documentos obrigatórios. A fase seguinte é a análise dos processos, etapa realizada com equipes jurídicas, com base nos requisitos previstos em lei. A meta do Governo é zerar a fila de processos até o verão..amanda.lima@dn.pt.Relacionadas