Governo cria “via verde” para alguns setores e deixa associações de imigrantes sem resposta

"O Governo cedeu à pressão dos patrões e fez-lhes a vontade”, resume Timóteo Macedo, presidente da associação Solidariedade Imigrante (Solim), sobre a “via verde” criada para atender a reivindicação de entidades do desporto.

Em causa estão as consequências sobre o fim da Manifestação de Interesse, que dava a possibilidade de entrada em Portugal como turista e, depois, obter a regularização. Atletas de países extracomunitários vão poder viajar para o país sem visto prévio, depois de o Governo acatar o pedido das federações desportivas com quem se reuniu algumas vezes nas últimas semanas.

Outra categoria prestes a ter uma via facilitada para recrutamento de trabalhadores no estrangeiro é a construção civil, um setor que está há vários anos deficitário de mão-de-obra. O ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, disse na passada segunda-feira, numa cerimónia de assinatura de acordo entre o Governo e autarquias para a construção de casas, que será anunciado um “grande pacto” que inclui “atrair talento, conhecimento e mão-de-obra para a fileira da construção”.

Ainda ontem, Pedro Dominguinhos, presidente da Comissão Nacional de Acompanhamento do Plano de Recuperação e Resiliência, alertou que a dificuldade de contratação de mão-de- obra para o setor dificulta o cumprimento das metas previstas (execução de obras) para o final do primeiro semestre de 2026.

Enquanto isso, representantes de 50 associações de imigrantes e membros da sociedade civil estão à espera de uma resposta do primeiro-ministro, Luís Montenegro, para debater o mesmo tema. “O primeiro-ministro está a fugir de quem representa os trabalhadores imigrantes, há um desprezo”, desabafa Timóteo Macedo, há mais de 30 anos nesta área. As associações consideram o fim da Manifestação de Interesse um “retrocesso” em termos de política migratória e que a situação pode favorecer “entidades empregadoras sem escrúpulos e máfias”.

De acordo com o dirigente, as associações foram convidadas para um encontro no dia 12 de agosto, mas “com secretários de Estado e não com o primeiro-ministro”. No entanto, ainda não há confirmação de que as associações vão comparecer. Macedo critica ainda o facto de a resposta do Governo aos representantes do desporto ter sido rápida, bem como a apresentação do plano, pouco mais de um mês depois do primeiro pedido de diálogo sobre o assunto, a 15 de junho, quando foi solicitada “uma solução urgente” sobre a questão. “Para o futebol há tudo”, complementa o presidente da Solim.

O Governo anunciou na terça-feira que será um protocolo com a Agência para Integração, Migrações e Asilo (AIMA) e as federações para que os atletas sejam atendidos pelo artigo 123.º, que prevê o “regime excecional”, disponível para quem invocar razões de interesse nacional, razões humanitárias ou razões de interesse público para exercer atividade profissional relevante.

Repercussão negativa e nova proposta para imigrantes

O protocolo especial para atletas foi justificado como necessário pela “situação específica dos atletas profissionais, a relevância económica e social e o interesse público do desporto”. Em grupos de imigrantes, a repercussão do tema foi negativa. Muitos foram os que se sentiram discriminados pela escolha de uma categoria profissional em detrimento de outras, exigindo também eles soluções para os seus casos.

Essa resposta pode chegar por parte da Iniciativa Liberal (IL). O partido apresentou ontem no Parlamento um projeto de lei que propõe um regime transitório para as pessoas que já estavam inscritas na Segurança Social antes da mudança da lei, mas que ainda não haviam pedido a Manifestação de Interesse.

O DN confirmou com fonte oficial da IL que a proposta não inclui um tempo de contribuição mínimo, ou seja, basta ter feito a inscrição e trabalhar em Portugal. “Não há mínimo. As pessoas também não sabiam que a lei ia mudar”, destaca fonte oficial da IL.

Os liberais pontuam que “a incerteza e desproteção das pessoas na situação elencada é também objeto de preocupação por parte de diversas associações de defesa dos imigrantes”.