Com contratações em andamento, reforço nos consulados entra em vigor em setembro

Texto: Agência Lusa / DN Brasil

O reforço de profissionais nos postos consulares de Portugal deve começar em setembro, afirmou o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, nesta quarta-feira (26). A medida faz parte do recém-aprovado Plano de Ação para as Migrações apresentado pelo Governo.

Falando durante uma comissão parlamentar na Assembleia da República, Leitão Amaro explicou que o plano contempla o "reforço dos postos consulares com 50 especialistas" e que as contratações já estão sendo feitas.

O "procedimento de contratação está em curso e acreditamos que em setembro teremos o reforço consular em marcha", afirmou o ministro, que destacou, também, o mutirão com 300 profissionais para acelerar as pendências na Agência para a Integrações, Migrações e Asilo (AIMA), conforme o DN e o DN Brasil anteciparam hoje.

O mutirão, chamado pelo Governo de "estrutura de missão", vai funcionar até 02 de junho de 2025 e inclui dois tipos de reforços. Está previsto um "grupo de especialistas, envolvendo trabalhadores da AIMA e ex-inspetores do SEF [Serviços de Estrangeiros e Fronteiras] que nos podem ajudar a fazer o tratamento administrativo e documental dos processos" pendentes. Este grupo incluirá 100 pessoas, divididas em equipas de dez, explicou Leitão Amaro.

Na outra frente do reforço, a estrutura de missão vai contemplar recursos para o aceleramento do atendimento presencial, com recolha de dados biométricos, com mais 200 profissionais. Serão criados, "pelo menos, três centros de atendimento", com 60 a 70 pessoas, mas "com princípios de integração", contemplando outros serviços complementares que ajudem os imigrantes na sua relação com o Estado português. Além do apoio linguístico, esses novos centros terão estruturas do Instituto de Emprego e Formação Profissional, da Segurança Social e também associações migrantes.

O objetivo é que não sejam "espaços de resolução de pendências", mas "espaços de oportunidade", acrescentou o ministro.

Mudanças CPLP

Sobre os imigrantes oriundos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), Leitão Amaro salientou que o acordo de mobilidade, "como existe, não está a ser aplicado adequadamente". Isto porque os imigrantes da CPLP não recebem "um documento igual" aos outros imigrantes e não podem circular fora de Portugal, porque "não há recolha de dados biométricos", afirmou Leitão Amaro.

Por isso, para tentar resolver o problema dos 170 mil casos de imigrantes que entraram ao abrigo do acordo, o Governo vai avançar com um "plano de recolha de dados biométricos" e a "criação de um modelo uniforme" com um cartão que lhes permita circular fora de Portugal.

Além disso, para os cidadãos da CPLP que querem iniciar em Portugal o processo de regularização, está disponível um espaço no portal da AIMA.

Conforme o DN e o DN Brasil já haviam antecipado, o Governo já aprovou em Conselho de Ministros o decreto-lei que prorroga por um ano os títulos de residência CPLP e todos os demais que estejam vencidos, restando apenas a promulgação do presidente Marcelo Rebelo de Sousa.

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